Contran suspende obrigatoriedade de extintor em automóveis

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Resolução Nº 556, de 17 de setembro de 2015

A resolução supracitada do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O equipamento continua sendo obrigatório em caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechada e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis. O fim da obrigatoriedade começa a valer a partir de hoje.

Transitar sem o equipamento ou com ele vencido é infração grave com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a decisão, o Conselho justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), se posiciona a favor da decisão do Contran, visto que há pouca incidência de ocorrência de incêndios em veículos de passeio. A justificativa baseia-se em dados de acidentes computados pelo órgão durante todo o ano.

Pesquisas feitas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicaram que os veículos produzidos atualmente já dispõem de tecnologias que reduzem o risco de incêndio em acidentes, como o corte automático de combustível em colisões, localização do tanque de combustível para fora da cabine e também o uso de materiais menos inflamáveis.

Extintores

A obrigatoriedade da troca do extintor BC por ABC começou a valer em 1º janeiro deste ano. Por conta da alta procura no mercado; o não atendimento da demanda, pelas fábricas; e de produtos alterados, a exigência foi adiada para o mês de abril, para que os fabricantes conseguissem aumentar a produção, o que não ocorreu, havendo novos adiamentos.  Em 1º de outubro a determinação passaria a valer, quando o Contran fez novo posicionamento.

A decisão é comparada à do kit de primeiros socorros, que passou a ser obrigatório nos carros em 1998 e, no ano seguinte, a exigência foi derrubada.

RESOLUÇÃO Nº 556, DE 17 DE SETEMBRO 2015 Clique e leia a resolução na integra.

DantasNet

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